O deputado federal Acácio Favacho (Pros) será o relator da Medida Provisória enviada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que isentará os amapaenses do pagamento da conta de luz referente a novembro, mês da crise energética. O parlamentar, no entanto, disse que quer ouvir contribuições da bancada federal para ter um texto final mais ajustado.
A relatoria do projeto foi repassada a Acácio pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“O Amapá foi atingido por apagões no mês de novembro que deixaram mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço”, lembrou o parlamentar.
O relator, no entanto, adiantou que vai buscar apoio de toda a bancada para ter um texto final mais alinhado com outras expectativas, como as do senador Lucas Barreto (PSD-AP).
Uma proposta parecida apresentada por Lucas também já foi aprovada no Senado, mas ainda não tem previsão de entrar na pauta da Câmara.
A MP do presidente Bolsonaro prevê que, em vez da conta paga pelos amapaenses, a CEA receba os valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei nº 10.438/2002 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.
No último dia 3 de novembro, um incêndio atingiu dois transformadores da subestação da Isolux/LMTE, na zona norte de Macapá, deixando 90% da população num apagão de quatro dias seguido de um racionamento e depois de outro apagão.
Só no último 24 é que a Eletronorte e a CEA anunciaram o fim do racionamento, após a energização do segundo transformado trazido do município de Laranjal do Jari.
O prazo máximo para aprovação da medida provisória é de 120 dias, e precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas.
A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.
