Ação resulta de condenação por interrupções injustificadas no fornecimento de energia de Pedra Branca do Amapari
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Por SELES NAFES
A juíza Marcella Smith, da Vara Única de Pedra Branca do Amapari, cidade a 180 km de Macapá, acolheu integralmente pedido do Ministério Público do Estado para que a CEA seja executada em quase meio milhão de reais.
A ação de execução é resultante de outro processo onde a CEA respondeu por interrupções no fornecimento de energia na cidade em período anterior à crise energética que começou no último dia 3.
A condenação transitou em julgado em fevereiro de 2019. A decisão, inicialmente julgada pela Vara Única de Pedra Branca, determinou o pagamento de R$ 2 mil por hora de interrupção do fornecimento, o que levou a multa ao patamar de meio milhão.
“(…) De forma imprevista e injustificada, a CEA descumpriu a obrigação de fornecer energia elétrica de forma eficiente, contínua e regular”, narra a promotora de Justiça Thaysa Assum, que assina o pedido para que a CEA cumpra a condenação.
Na ação, a promotora relata que pediu informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os dias e horários em que o fornecimento foi interrompido em Pedra Branca. A resposta foi genérica, mas suficiente para constatar que o serviço estava abaixo do “padrão qualidade estabelecido pela própria agência reguladora”.
“Essa falta de energia acarreta incontáveis prejuízos à sociedade local, tais como a queima de aparelhos eletrodomésticos, perda de mercadorias que necessitam de conservação em aparelhos de refrigeração, impossibilidade de cumprimento de obrigações diárias ou mesmo perda da qualidade do sono, em decorrência do calor amazônico, o que dificulta qualquer pessoa de dormir bem sem aparelho de ventilação ou refrigeração durante a noite”, disse a promotora.
A ação pede que a empresa pague R$ 445 mil, e mais 10% caso não haja o pagamento voluntário.
Procurada, a CEA ficou de se posicionar sobre o assunto ainda nesta quinta (19).
