Um projeto de lei que começou a tramitar no Senado Federal quer assegurar aos estados produtores de eletricidade, sobretudo através de hidrelétricas, o aproveitamento dessa energia local para suprir a necessidade de seus próprios territórios em casos de emergência. A proposta é do senador pelo Amapá Lucas Barreto (PSD).
Atualmente, a legislação que rege a matriz energética brasileira não permite esse tipo de uso, já que a energia gerada é vendida de um estado para o outro e distribuída através do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo o parlamentar, a intenção é evitar desabastecimentos de energia elétrica como a que o Amapá enfrenta há 15 dias, período em que passou por dois apagões em 13 dos 16 municípios, além de racionamento com rodízio de energia – mesmo o estado tendo em seu território quatro Usinas Hidrelétricas em funcionamento.
A proposta é do senador pelo Amapá Lucas Barreto (PSD). Fotos: Ascom/GEA/Lucas
“As empresas geradoras de energia elétrica devem assegurar aos estados produtores uma condição de segurança que, em situação de emergência, permitirá independência na utilização da energia gerada a partir das hidrelétricas situadas nos seus territórios, sem transferência de custo para o consumidor final”, detalhou o senador.
Subsídio aos amapaenses
A proposta também cria subsídio direto ao consumidor de energia elétrica no Amapá. Lucas Barreto explicou que o valor deste subsídio equivale ao consumo na forma de crédito direto, que se estenderá até o mês em que se der o completo restabelecimento dos serviços, compreendendo-se como a instalação de equipamentos, inclusive sobressalentes, que assegurem a estabilidade do sistema.
Ainda de acordo com a proposta, a sistemática de ressarcimento das distribuidoras estará a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
“Apresentei ontem [17], no Senado, projeto de lei que cria subsídio a todos os consumidores de energia elétrica do Amapá, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais, que tiveram o suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido na subestação de Macapá”, reforçou o parlamentar.