Atual prefeito perdeu recurso. Magistrados não aceitaram tese da defesa de que não houve má fé na aplicação de recursos
Compartilhamentos
Por SELES NAFES
Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) mantiveram a decisão que negou registro de candidatura ao atual prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa (PDT). Ele está inelegível, e terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação foi movida pelo Podemos, PTN e PSDB. As legendas alegaram que Bessa estaria impedido de participar das eleições por estar condenado numa ação de improbidade administrativa e por condenação do Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou irregularidades na aplicação de recursos federais.
Os magistrados do tribunal não aceitaram a tese da defesa de que apenas o dolo, ou seja, neste caso a intenção de causar o prejuízo, poderia ser considerada improbidade. Para defesa, não houve má fé ou enriquecimento ilícito, mas apenas a falta de habilidade do prefeito para gerir o dinheiro do convênio.
No entanto, o relator do recurso, o juiz Augusto Leite, entendeu que “a omissão em prestar contas também é reconhecida pelo TSE como ato configurador de ato doloso de improbidade administrativa e, por tais motivos, a sentença não merece correções e deve ser mantida, pugnando pelo não provimento do recurso”.
“(…) O que se vê é uma tentativa vã de ignorar, em sede de registro de candidatura, as inúmeras comprovações de má gestão do recorrente, o que não passou pelo fino crivo do Juízo de Porto Grande”, acrescentou.
Bessa em entrevista ao SNTV: prefeito concorrerá aguardando recurso no TSE
A decisão de rejeitar o recurso foi seguida integralmente pelos juízes Rivaldo Valente, Jucélio Fleury, pelo desembargador Gilberto Pinheiro e o juiz Marcus Quintas.
Neste caso, Bessa poderá continuar participando da eleição, mas só terá os votos computados no sistema de totalização do tribunal se houver uma liminar do TSE.
