Datas e outras regras complementares serão definidas pelo TRE do Amapá
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Por SELES NAFES
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, na noite de terça-feira (25), uma alteração na resolução que trata das eleições para permitir que a propaganda política de rádio e TV em Macapá seja retomada. Os partidos e candidatos também receberão mais dinheiro dos fundos eleitoral e partidário.
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) decidiu não permitir a retomada da propaganda por entender que essa seria uma decisão exclusiva do TSE.
Ontem, os ministros aprovaram uma emenda ao artigo 3º da Resolução 23.633/2020, que regulamentou as eleições em Macapá nos dias 6 e 20. A mudança de datas tinha ocorrido a pedido do próprio TRE por motivo de segurança pública e também pelos problemas com o racionamento de energia. O relator do processo foi o ministro Luís Felipe Salomão.
Os ministros deixaram a critério do TRE a definição de regras complementares, como as datas de início e fim da propaganda.
O teto de gastos para a campanha de prefeito e vereador também foi alterado. Passa de R$ 1,3 milhão para R$ 1.886.418,26. Para vereador, de 151 mil para R$ 212.441,26.
