Iraçú Colares e toda a diretoria executiva do Sebrae estão afastados. Fotos: Arquivo SN
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Por SELES NAFES
A diretoria do Sebrae Amapá atravessou o Natal afastada dos cargos, após decisão da juíza Elayne Cantuária, da 2ª Vara Cível de Macapá, que considerou irregular a eleição de 2018. A magistrada concluiu que o processo teve falhas, principalmente de transparência. As regras do pleito, como prazo de inscrição de candidatos, por exemplo, tiveram divulgação apenas em um grupo de WhatsApp.
A direção da entidade alega que o processo foi legal, e que apenas em fevereiro do ano seguinte é que os autores da ação, entre eles o ex-deputado federal Jurandil Juarez, passaram a pedir a invalidação do processo.
Os três autores da ação, que são membros da Federação das Indústrias (Fieap) e da CDE, entidade associada ao Sebrae, alegam uma série de vícios, mas principalmente de falta de transparência e publicidade em todos os atos que nortearam a eleição que definiu Iraçú Colares como presidente da entidade, que faz parte do chamado “Sistema S”.
“A toda evidência não se pode tratar uma eleição para órgão dessa envergadura e magnitude com escopo de publicidade meramente num pequeno grupo de WhatsApp, com “interessados” restritos eis que é de interesse da coletividade”, comentou a juíza.
Elayne Cantuária também avaliou que prazos de inscrição não foram obedecidos, houve conselheiro impedido de votar e que não houve eleição do Conselho Fiscal do Sebrae, entre outras irregularidades.
A juíza determinou a anulação do processo eleitoral do dia 21 de novembro de 2018, o afastamento da diretoria, mas resguardou a administração de valores para pagamento de salários dos funcionários.
O Sebrae do Amapá passa a ser administrada pelo Sebrae Nacional, que deve criar e fazer parte de uma comissão para realizar novo pleito eleitoral em 60 dias.
Numa curtíssima nota, a diretoria executiva do Sebrae informou apenas que está “tomando as providências cabíveis”. O Sebrae está em recesso até o dia 4 de janeiro.
