Juiz decidiu que houve descumprimento de decisão liminar
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Por SELES NAFES
O juiz Gustavo Martins, da 8ª Vara da Justiça do Trabalho em Macapá, determinou a dissolução da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço, entidade que há quase 20 anos vem explorando a região no município de Calçoene, distante 370 km de Macapá. Uma liminar já tinha determinado que as atividades fossem suspensas.
A decisão foi em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, que apura as condições de saúde e segurança no garimpo, um dos mais antigos em atividade no Brasil. Antes da cooperativa, as jazidas de ouro eram exploradas pela empresa Novo Astro, que deixou o local em meados dos anos 1990.
A suspensão das atividades valia até que a cooperativa comprovasse que estava tomando medidas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
Em decisão publicada ontem (16), o magistrado determinou que a cooperativa seja multada pelo descumprimento da liminar e por litigância de má-fé, além do pagamento de honorários advocatícios.
Último acidente ocorreu em setembro de 2020. Fotos: Arquivo/SN
O não cumprimento desta nova decisão pode gerar multa diária de R$ 100 mil.
A ação começou a tramitar em 2018. MPT alegou descumprimento de normas de segurança e saúde e do desvirtuamento do papel da cooperativa acusada de não distribuir corretamente os lucros com os associados.
A acusação teve como base a Operação Minamata, deflagrada em 30 de novembro de 2017 pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público do Trabalho.
Entre as irregularidades apontadas, estavam o trabalho clandestino, risco empresarial, armazenamento irregular de combustível (junto com alimentos), ausência de equipamentos de proteção individual, descontrole de jornada de trabalho; risco de acidentes, entre outras.
Em setembro deste ano, um desabamento matou três garimpeiros e deixou quatro feridos.
