O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atacou pedido de liminar da Rede Sustentabilidade (Rede) e prorrogou trechos da lei que criou medidas de combate à covid-19, entre elas a norma que obriga a Anvisa a analisar em até 72 horas o uso emergencial de vacinas.
As normas perderiam a validade com o fim do ano por que estão diretamente ligadas ao decreto de calamidade que perderá os efeitos nesta quinta (31).
O ministro avaliou que a pandemia dá sinais de que não está retrocedendo, pelo contrário, demonstra estar em expansão graças ao surgimento de mutações do vírus.
“E o que é pior: segundo dados atualizados semanalmente pela Organização Mundial de Saúde, o mundo contabilizou, em 21 de dezembro de 2020, 75,6 milhões de infectados e 1,6 milhões de mortos, enquanto a Organização Pan-Americana de Saúde computava 28,5 milhões de infectados e 753 mil mortos nas Américas”, comentou.
O direito à vida corresponde ao direito, universalmente reconhecido à pessoa humana, de viver e permanecer vivo, livre de quaisquer agravos, materiais ou morais”, acrescentou.
Lewandowski ressaltou em sua decisão que a situação requer prudência e exige medidas excepcionais contidas na Lei 13.979/2020. Em Macapá, um dos autores da ação em nome do partido, o senador Randolfe Rodrigues, comemorou o que chamou de “vitória humanitária”.
