Por RODRIGO ÍNDIO
Seguindo à risca o processo de transição entre administrações, diversos profissionais estão sendo exonerados dos cargos de comissão da prefeitura de Macapá. Entretanto, nem os conselheiros tutelares escaparam dos “olhares” da nova gestão.
A decisão foi publicada no decreto n° 400/2021 assinado pelo prefeito Antônio Furlan, no dia 13 de janeiro. O documento traz dezenas de nomes, entre eles, os dos conselheiros, que foram eleitos pelo voto popular em 2019 e com mandato até o fim de 2023.
A decisão foi publicada no decreto n° 400/2021 assinado pelo prefeito Antônio Furlan, no dia 13 de janeiro
Entretanto, o documento é inconstitucional, já que o Conselho Tutelar é criado por uma Lei Federal 8.069/90, no qual se constitui uma ilegalidade a “exoneração dos conselheiros tutelares”. Também contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outra lei federal.
Logo a notícia ganhou as redes sociais. Procurada para explicar a situação, a prefeitura enviou nota detalhando que o decreto será tornado “sem efeito” e que ocorreu um equívoco. Contudo, não explicou o que ocorreu para os nomes estarem na lista.
Os conselheiros continuam trabalhando normalmente e têm mais dois anos de mandato.
Veja nota na íntegra
A Prefeitura de Macapá informa, conforme decreto municipal 520/2021- PMM, que tornou sem efeito a exoneração dos conselheiros tutelares contidas no decreto 400/2021-PMM. Esclarecemos que a exoneração desses servidores foi um equívoco e que tão logo o observamos, acionamos o departamento responsável para solução.