Por SELES NAFES
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode acabar de vez com os projetos de reeleição de presidentes de assembleias legislativas e câmaras de vereadores de todo o país. Foi numa ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Psol contra a Assembleia Legislativa do Roraima.
O ministro atendeu pedido de liminar e suspendeu os efeitos do trecho de uma resolução que permitia a recondução da mesa diretora por mais de uma vez. No caso de Roraima, ele ainda determinou que seja realizada uma nova eleição. O processo ainda precisará ser julgado em definitivo pelo plenário do STF.
Moraes viu na recondução da mesa de Roraima “risco de dano de difícil reparação (periculum in mora), devido à possibilidade de funcionamento de Assembleia Legislativa sob a condução de Mesa Diretora eleita em desconformidade com a Constituição”.
O ministro lembrou que esse entendimento é o mesmo que definiu que não poderá mais haver reeleição para as presidências do Senado e da Câmara, o que impediu Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, ambos do DEM, de concorrerem a um 2º mandato.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF. recondução é inconstitucional Foto: STF
No Amapá, Kaká Barbosa (PL) está no 3º mandato. Na Câmara de Vereadores de Macapá, Marcelo Dias (PPS) cumpre o 2º mandato, mas, no caso dele, isso não pode ser considerado recondução por se tratar de uma nova legislatura.
Sobre o novo entendimento do STF, Moraes destacou que a corte “clara e diretamente demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com maioria pronunciando-se pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais”.