Portaria foi publicada nesta quinta-feira (21). Magistrado é investigado em dois procedimentos pelo CNJ
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Por SELES NAFES
O desembargador Manoel de Jesus Brito, de 72 anos, agora é um magistrado aposentado. A portaria concedendo o benefício a ele foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), João Lages, nesta quinta-feira (21).
Em 2018, Brito comandou as eleições estaduais no Amapá como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), último cargo importante que ocupou no Judiciário amapaense.
Com problemas de saúde, ele estava licenciado das funções quando, em julho do ano passado, foi impedido de voltar a ocupar cargos por dois anos, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde responde a dois procedimentos por irregularidades processuais. Em todas as vezes que se pronunciou sobre o caso, a defesa do magistrado afirmou que Brito é alvo de intenso conluio político.
Antes de ser magistrado, o desembargador foi professor de educação física, delegado de policia e procurador chefe do Ministério Público do Estado, entre outras funções. A aposentadoria dele será integral, por ter completado os 35 anos de contribuição.
Procuradora de justiça do MP, Ivana Cei, organizará processo para escolha de lista sêxtupla. Foto: MP/Arquivo SN
Vaga
A aposentadoria e a vacância serão comunicadas amanhã (22) ao Ministério Público do Estado, de onde sairá o nome do novo desembargador. Caberá à procuradora de justiça, Ivana Cei, determinar a realização de um processo interno para a elaboração de uma lista com seis nomes de carreira da instituição.
A relação será encaminhada ao Tjap, que usará critérios definidos pelo CNJ para escolher uma lista tríplice que será enviada ao governador Waldez Góes (PDT), a quem caberá escolher o novo desembargador.
