Sindicatos entram na justiça contra aumento da contribuição previdenciária

Servidores afirmam que Estado não realizou estudo prévio para embasar nova alíquota de 14% . Foto: SELES NAFES
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Por SELES NAFES

Alguns dos maiores sindicatos de servidores públicos do Estado do Amapá ingressaram juntos com uma ação contra o aumento na cota de contribuição previdenciária. As entidades pedem, em regime de urgência, a concessão de uma liminar para suspender os efeitos do reajuste feito pela Amprev.

Os sindicatos que movem o processo são os de policiais civis, professores, fiscais agropecuários, grupo de gestão, saúde e socioeducativo. Eles questionam a emenda constitucional 103/2019, de autoria do governo federal, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro.

A emenda trata da contribuição de servidores ativos, aposentados e pensionistas ligados aos estados e vinculados ao regime geral e a regimes próprios. Na prática, o texto aumentou de 11% para 14% a contribuição individual dos servidores federais.

No Amapá, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Complementar (127/20), enviada pelo governo do Estado, adequando a Constituição Estadual à emenda federal.

Delegacia Geral de Polícia: servidores da segurança também questionam aumento. Foto: Seles Nafes

No entanto, as entidades afirmam que o Estado não realizou um estudo prévio, por categoria, que embasasse a nova alíquota, o que torna a lei complementar inconstitucional.

O portal SelesNafes.Com tentou ouvir a Amprev, mas sem sucesso. A ação corre em primeira instância no juizado cível de Macapá.

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