Desembargadora negou liminar, mas ainda decidirá o caso em definitivo
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Por SELES NAFES
A desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), negou liminar ao vereador André Lima (Rede) que tenta impedir a realização da eleição da Câmara Municipal de Macapá, marcada para esta sexta-feira (1º), às 16h. Lima alega que houve desrespeito ao regimento interno.
Para ele, mais da metade das cadeiras foi renovada, por isso o ato convocando a eleição, publicado no último dia 29, deveria ter sido conduzido pelo vereador mais idoso, e não pelo presidente Marcelo Dias (Solidariedade), que concorre à reeleição.
A desembargadora, no entanto, que está no plantão judiciário, avaliou que não houve desrespeito porque está previsto que o vereador mais idoso conduza a sessão solene, que vai acontecer somente no dia de hoje.
“Não se ignora o previsto no art. 10 do Regimento Interno, o qual atribui ao vereador mais idoso a direção da eleição durante primeira sessão, no entanto, para escolha da mesa diretora, esta carece da prévia inscrição das chapas, o que é regulado pela Resolução nº 001/2004 e foi fielmente seguido pela autoridade coatora”.
A decisão é provisória, mas demonstrou uma tendência para o julgamento do mérito. Por isso, se não houver uma decisão em outro processo, a eleição está garantida.
