A Justiça Federal condenou o ex-diretor da Cooperativa de Transporte dos Proprietários de Veículos do Amapá (Unitrap), Cristiano de Freitas Lopes, a 4 anos de reclusão por crime contra a ordem tributária – sonegação fiscal.
A pena pode ser convertida em pagamento de R$ 330 mil e prestação de serviços comunitário. Caso não pague o valor, o ex-diretor terá que cumprir os 4 anos atrás das grades.
Em procedimento da Receita Federal, foi apurado que Cristiano de Freitas não apresentou qualquer valor como rendimento tributável na declaração de imposto de renda para o ano-calendário 2007.
Já em 2008, Cristiano sequer apresentou a devida declaração de ajuste. Porém, a investigação apontou o recebimento de cerca de R$ 3 milhões da Unitrap no período, pela prestação do serviço de aluguel de veículos a órgãos públicos. Os pagamentos eram feitos em cheque, com saque em espécie.
Os recibos que embasam a investigação foram disponibilizados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Mãos Limpas, com autorização do Superior Tribunal de Justiça.
A condenação, datada do último dia 12, veio após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá. Segundo o processo, nos anos de 2007 e 2008, Cristiano teria “escondido” da Receita Federal cerca de R$ 3 milhões em rendimentos da cooperativa.
Segundo o MPF, está em andamento uma ação judicial de execução fiscal para cobrança do valor sonegado à Receita Federal. Em 2014, o valor corrigido e inscrito em dívida ativa ultrapassou R$ 3,3 milhões.