Davi articulou o novo prazo para que o Amapá não tenha problemas jurídicos com os arranjos.
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Com articulação do senador Davi Alcolumbre (DEM), a Medida Provisória 1010/2020, que garantiu a isenção da conta de luz para amapaenses atingidos pelo apagão de novembro de 2020, teve o prazo de expiração prorrogado nesta quinta-feira (25), conforme publicação no Diário Oficial da União.
Igualmente, a MP 1.011/2020, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 80 milhões, em favor do Ministério de Minas e Energia, para custear a isenção das faturas, repassando o valor para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) abater nas contas do amapaenses prejudicados no apagão.
Davi articulou junto ao presidente do Congresso Nacional
Alcolumbre explicou que as medidas provisórias, apesar de entrarem em vigor no momento de sua publicação, elas precisam de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis em definitivo. Quando uma medida provisória não é votada até o prazo estabelecido, perde a validade.
Quando isso acontece , o Congresso tem até 60 dias para editar um decreto que discipline os efeitos gerados durante a vigência do texto.
O senador Davi Alcolumbre se empenhou pessoalmente em solicitar ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para prorrogar por mais 60 dias o prazo de vigência das medidas provisórias que estabelece a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica aos consumidores do Amapá.
Para Davi, os estragos e prejuízos advindos do blecaute ainda exigem medidas de compensação aos amapaenses.
“Deu certo. A extensão do prazo foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU)”, disse Davi.
As duas MPs, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, agora têm até 5 de maio para serem votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.
