Uma das empresas nem chegou a apresentar defesa no processo administrativo
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Por SELES NAFES
As empresas Linhas de Macapá Transmissão de Energia (LMTE) e a Gemini Energy foram multadas pelo Procon do Amapá em mais de R$ 450 mil. A alegação do órgão é de que houve má prestação de serviços na crise que resultou no apagão de novembro do ano passado.
As multas encerram o procedimento administrativo do Procon, que concluiu que a LMTE não ofereceu serviços adequados e seguros, conforme determina o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, e a Gemini não apresentou defesa durante a apuração. A LMTE terá de pagar multa de R$ 270 mil e a Gemini mais de R$ 180 mil.
O Procon informou que elas serão notificadas no prazo de 15 dias, período em que ainda poderão apresentar defesa.
De acordo com o diretor do Procon no Amapá, Eliton Franco, as duas empresas.
Fiscais do Rio de Janeiro entregam notificação na sede da Gemini no dia 14 de novembro de 2020. Foto? Divulgação
“As duas tiveram responsabilidade, e diante da gravidade do apagão cabiam a elas se organizarem e serem mais vigilantes, o que poderia ter evitado o sinistro. A conduta ao longo do processo administrativo violou direitos básicos dos direitos dos consumidores”, comentou.
A Assessoria de Comunicação da LTME informou que a empresa, que é controlada pela Gemini, ainda não foi notificada. O Portal SelesNafes.Com tenta conta com a Gemini, que tem sede no Rio de Janeiro. Numa parceria com o Procon carioca, o órgão amapaense conseguiu notificar a empresa na capital fluminense ainda durante a crise energética.
O apagão do dia 3 de novembro deixou 13 dos 16 municípios do Amapá em escuridão total durante 4 dias, e gerou um racionamento de energia que se estendeu por quase um mês.
