A defesa dos candidatos mira em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que necessita de outro ente ou instituição para dar entrada no recurso.
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Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Cerca de 30 candidatos aprovados em diversas etapas do último concurso público para a Polícia Militar do Estado do Amapá (PMAP), querem garantir, na Justiça, a derrubada da regra de altura mínima para ingresso na corporação.
Não é a primeira vez que a questão chega aos tribunais tendo, aqui, via de regra, candidatos ganhando liminares que garantem o acesso ao curso de formação, mesmo com altura abaixo da faixa prevista em edital.
O edital prevê altura mínima de 1,65 metro para homens e 1,60 metro para mulheres. Quem recorre, acredita que a regra é injusta, por isso, vai ao judiciário atrás de decisão que permita entrar no curso de formação e, portanto, na sonhada carreira militar.
Este é o caso da candidata Danielly Queiroz Olsen, de 30 anos de idade. Ela tem 1,56m, e argumenta que todos os dados estaduais demonstram que o efetivo da PM está deficitário, que o atual concurso não preencheu as 1.200 vagas pretendidas. Segundo ela, os candidatos deste mesmo concurso, da primeira e segunda turma, ingressaram no curso através de liminares e que, sobretudo, a altura não influenciará na capacidade da mesma de ser uma boa policial.
“A Polícia Militar tem profissionais, inclusive nas forças de operações especiais, como o Bope, e Força Tática que são menores, têm 1,51m, um metro e meio. Mesmo tendo essa altura, não impede a pessoa de realizar os trabalhos ostensivos da polícia. Tem uma mulher no Bope que tem 1,51 e ela carrega o escudo, carrega todo o equipamento de proteção e consegue realizar todas as funções como qualquer outra pessoa”, argumentou a candidata.
Candidata Danielly Olsen, de 1,56m, argumenta que os candidatos deste mesmo concurso, da primeira e segunda turma, ingressaram no curso através de liminares. Foto: Arquivo Pessoal
Impasse jurídico
A advogada Lorena Ferreira da Silva, que representa pelo menos cinco destes candidatos, explicou que o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), diferentemente do vinha fazendo até aqui, não deferiu mais liminares favoráveis aos candidatos e os processos aguardam julgamento de mérito.
Segundo Lorena, o TJAP se baseia em uma decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e por isso não tem decidido à favor das liminares, porém o próprio STJ e o STF vêm decidindo a favor dos candidatos.
A defesa dos candidatos, então, mira em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que necessita de outro ente ou instituição para dar entrada no recurso.
Candidatos aprovados na prova de conhecimentos…
… no teste de aptidão física, médico e documental, torcem por…
… um desfecho feliz para a questão. Fotos: Ascom/GEA
Para isso, os candidatos pedem a ajuda de partidos políticos, da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-AP), da Assembleia Legislativa do Amapá, que são alguns dos atores legitimados para entrarem com uma ação deste tipo.
Uma das justificativas da defesa é que as alturas mínimas exigidas estão acima do que exigem Exército, Marinha e a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por exemplo, destacando que a PM é força auxiliar do Exército Brasileiro.
“A Adin seria a solução para este caso. A lei em questão fere os princípios da isonomia, da ampla acessibilidade aos cargos públicos, da razoabilidade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Pedimos ajuda dos entes competentes à propositura da Adin. O curso de formação está na iminência de começar, os candidatos têm urgência”, declarou a advogada.
Enquanto pedem ajuda e aguardam decisão da justiça local, os candidatos aprovados na prova de conhecimentos, no teste de aptidão física, médico e documental, torcem por um desfecho feliz para a questão.
