Com lance mínimo de R$ 50 mil e R$ 2 bi em dívidas, CEA vai a leilão

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Por SELES NAFES

A MP 1010/2020, aprovada ontem (16) pela Câmara Federal sob a relatoria do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), não vai apenas pagar as contas de energia para famílias carentes do Amapá por mais três meses. O parlamentar também incluiu um dispositivo que deve tornar a CEA mais atraente aos olhos de investidores no processo de privatização, que já inicia na semana que vem.

O Portal SelesNafes.Com conversou hoje (17) com o presidente da CEA, Marcos Pereira, sobre a situação da estatal que, apesar de dever R$ 2 bilhões a fornecedores, tem uma receita razoável em tempos sem pandemia, e que pode ganhar ainda mais se conseguir receber por toda a energia que compra da Eletronorte.

Ele também deu mais explicações sobre o crédito que 112 mil famílias carentes terão nas contas de abril, maio e junho.

O que as famílias precisam fazer para ter a conta de luz paga?

Absolutamente nada. Nós vamos verificar quais unidades tiveram consumo de no máximo 280 quilowatts no mês de novembro de 2020, o que gera uma conta de mais ou menos R$ 180. Nós vamos aplicar esse valor do consumo de novembro como desconto nas contas de abril, maio e junho.

A CEA ajudou a subsidiar o relatório do deputado Acácio Favacho?

Sim, nós cooperamos. Para saber até onde esse benefício poderia ser estendido na MP nós fizemos um cálculo. Tínhamos o valor utilizado pela companhia e a medida provisória previa R$ 80 milhões. Mas, desse total, usamos apenas R$ 53 milhões. Ficou um saldo superior a R$ 26 milhões. Por isso, o relatório (do deputado) estendeu um pouco mais a famílias de baixa renda.

Presidente da companhia, Marcos Pereira. Foto: Rodrigo Índio

Relator da MP durante votação da MP nesta terça (16). Foto: Ângelo Percy

Por que a MP é importante para a privatização da CEA?

Porque traz um dispositivo que abrange o período pós-privatização. O novo controlador da empresa terá um conforto para buscar os níveis regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É que a CEA tem um nível muito elevado de perdas. Cerca de 49% da energia que compra, a empresa não consegue receber, é quase metade. Quando for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, o novo acionista vai ter um benefício para chegar a um nível melhor, o que será um grau de conforto e adaptabilidade econômica que torna a CEA mais atrativa para o mercado.

De que forma vem esse conforto?

Em subsídio. Entre 2021 e 2026, o novo controlador terá essas perdas cobertas pela CCC, a Conta de Consumo de Combustíveis (fundo federal) que antes valia apenas para o diesel usado na geração de sistemas isolados e passou a ser composto por todos os consumidores de combustível do Brasil.

Controlador terá 30 anos para explorar o mercado em todos os municípios do Amapá

Se a MP for aprovada no Senado e sancionada sem alterações, qual será o próximo passo na privatização da CEA?

Amanhã (18) já haverá uma assembleia dos acionistas para votar a forma como a CEA será alienada e teremos a publicação do edital (com a data e regras do leilão) nos próximos dias, mas a partir de segunda-feira (21) a gente já abre para os investidores fazerem suas prospecções. Já é o processo de privatização, onde durante 70 dias os investidores farão perguntas e verificações sobre a CEA, como potencial, passivos, problemas, complexidade de mercado para fazerem suas propostas no leilão.

Quanto a CEA vale hoje?

No processo de privatização, R$ 50 mil

Cinquenta mil reais?

Isso. O novo acionista terá uma dívida grande, mas também terá o mercado do Amapá por 30 anos. De imediato, o novo controlador precisará fazer um aporte de R$ 400 milhões para quitar pendências imediatas com credores.