O relator da MP do Apagão, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta terça-feira (23) que irá manter o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 16, e que prevê a isenção da conta de luz durante três meses para famílias de baixa renda do Amapá. A MP deve ser votada na semana que vem.
De acordo com a proposta, quem teve consumo de até 280 quilowatts, ou seja, cerca de R$ 180 em novembro do ano passado, terá o valor transformado em crédito que será aplicado nas contas de abril, maio e junho deste ano.
Essa regra foi definida durante a discussão da MP na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal Acácio Favacho (Pros-AP), que nessa fase teve o apoio do senador no diálogo com a CEA e com o governo federal.
O objetivo dos parlamentares era usar todo o valor empenhado pelo governo federal, cerca de R$ 80 milhões, para compensar a população de 13 municípios afetados pela crise que durou 22 dias. O pagamento da conta de novembro consumiu R$ 55 milhões. Com o saldo, os dois parlamentares articularam a inclusão das famílias de baixa renda por mais três meses, incluindo as que vivem na zona rural.
Davi com o presidente Bolsonaro no Amapá, durante a retomada do fornecimento de energia. Foto: Rodrigo Índio
“O relator foi hábil em construir um entendimento inteligente para que nós pudéssemos, de fato, utilizar o recurso necessário para quitar a dívida com aqueles amapaenses que sofreram com o apagão, e ainda permitiu direcionar o saldo remanescente para atender os consumidores de baixa renda. Estender o benefício a moradores da zona rural também tem um significado social importante. Os estudos da equipe técnica do Senado e da Câmara indicam que essa medida pode alcançar, positivamente, algo em torno de 110 mil famílias no Amapá”, antecipou o senador