Por SELES NAFES
O juiz Hilton Pires, da 6ª Vara Federal de Macapá, homologou o acordo para que o ex-comandante da Capitania dos Portos no Amapá, Aderson Oliveira Caldas, não seja processado por danos aos cofres públicos, e assim escape de uma condenação quase certa. O oficial, que comandou a capitania entre 2016 e 2017, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa.
O MPF afirma que o então comandante autorizou o pagamento de R$ 208 mil, em 2016, por serviços que não teriam sido realizados integralmente numa lancha de patrulha da Marinha. A quitação do serviço passou por procedimento licitatório no ano anterior.
Apesar do contrato ter sido considerado cumprido pela Capitania, os motores da embarcação continuaram com defeitos, afirmou o MPF.
“Pelo que se verifica, tecnicamente, foi declarado cumprido o contrato e realizado o pagamento, mas não foi isso que ocorreu, pois ao desmontar os motores, constatou-se defeitos, que não estavam orçados, sendo certo que deveria ser feito aditivo, para conclusão, mas optou-se por outro caminho, por decisão do Capitão de Fragata ADERSON DE OLIVEIRA CALDAS, pagando-se a integralidade do serviço, que não consertou os motores da embarcação”, diz trecho da denúncia.
Para evitar que o processo fosse julgado, o ex-comandante concordou em devolver antecipadamente o valor do prejuízo e ainda pagou uma multa no mesmo montante. Os valores não foram citados na decisão.
Com a homologação do acordo, o processo foi extinto pelo magistrado.