Ex-prefeita não apresenta defesa e é condenada a devolver dinheiro

Ester Cândido terá de devolver R$ 160 mil, em valores não corrigidos nos últimos cinco anos, além de pagar multa de R$ 21 mil
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Por SELES NAFES

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Itaubal, Ester Cândido Chagas da Silva, a devolver R$ 160 mil (em valores não corrigidos) aos cofres públicos. O motivo foi a rejeição da prestação de contas de um convênio firmado para ampliação de uma unidade básica de saúde do município.

Ester governou Itaubal do Piririm, cidade a 120 km de Macapá, entre 2005 e 2013, quando era filiada ao PSB. Hoje, ela está na Rede Sustentabilidade e preside a Câmara de Vereadores. No processo, a ex-prefeita foi condenada à revelia por não ter apresentado defesa.  

O convênio foi assinado em 2004 pelo antecessor dela, Mirivaldo Costa. Ele apresentou defesa no processo e teve as contas aprovadas, com ressalvas.

Ester, no entanto, foi condenada a devolver o dinheiro (corrigido até 2016) no prazo de 15 dias a partir da data da notificação, e ainda a pagar uma multa de R$ 21 mil.

Se não houver o pagamento e nem a devolução do dinheiro, o TCU também autorizou que a cobrança seja feita de forma judicial, e encaminhou os autos do processo para a Procuradoria da República no Amapá. 

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