MP do Apagão aprovada: Acácio inclui mais 3 meses de contas de luz pagas

Benefício será pago com saldo que sobrou dos R$ 80 milhões empenhados pelo governo federal para compensar amapaenses
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Por SELES NAFES

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (16), a medida provisória do governo federal que garantiu o pagamento da conta de luz para os amapaenses afetados pelo apagão, mas com uma novidade: o parecer do deputado Acácio Favacho (Pros-AP) incluiu mais três meses de isenção para famílias de baixa renda. O texto agora segue para o Senado.

A manobra, que vem sendo articulada pelo parlamentar desde o ano passado, foi possível porque o governo federal reservou R$ 80 milhões para compensar os amapaenses pelos prejuízos da crise de energia.

No entanto, desse total, apenas R$ 51 milhões foram usados. Com o saldo, de quase R$ 29 milhões, será possível pagar a conta de energia de famílias que tenham consumo de até 280 quilowatts por mês.

“Nós vimos que esse saldo estava em restos a pagar do governo para 2021. Então peguei esse crédito e redistribui para pagar a conta de luz das pessoas que mais precisam. Segundo a CEA, serão beneficiadas mais de 112 mil famílias”, explicou o deputado Acácio Favacho, logo após o término da sessão.

“Uma conta de 280 quilowatts equivale a uma fatura de até R$ 180, segundo me informou o presidente da CEA. É uma grande ajuda num dos piores momentos do Brasil”, acrescentou.  

Ao contrário da compensação pelo apagão de novembro, quando foi necessário procurar a CEA para pedir o abatimento na conta, desta vez o benefício será automático.

“A CEA vai ver quem teve até 280 quilowatts e vai fazer a compensação automática. A conta já vai chegar paga na casa da pessoa”, antecipou o parlamentar.

Foram 22 dias se sofrimento. Foto: Seles Nafes

Acácio na sessão desta terça-feira (16): saldo estava em contas a pagar. Fotos: Ângelo Percy

No dia 3 de novembro de 2020, uma explosão destruiu um transformado e danificou outro, mergulhando o Amapá na pior crise de energia de sua história. Foram 22 dias de crise, sendo quatro em blecaute.

Agora, a MP segue para o Senado, onde Acácio afirma já existe um acordo para que o texto seja aprovado sem alterações.

 

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