Na tarde desta segunda-feira (29), o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), protocolou na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) a proposta de um pacote econômico-social para amenizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o governo, o pacote injetaria, aproximadamente, R$ 38 milhões na economia amapaense.
Para que algumas das medidas sejam colocadas em prática, o Governo do Amapá precisa da autorização do Legislativo amapaense. Por isso, o governador foi pessoalmente à Casa de Leis pedir que a propositura seja votada em regime de urgência.
Entre as propostas que precisam de autorização estão os aportes de recursos para as Companhias de Água e Esgoto (Caesa) e de Eletricidade (CEA), para o pagamento da conta de água e energia de famílias da tarifa social; auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares; e aprovação R$ 3 milhões para o Fundo Aval via Agência de Fomento do Amapá.
Outra proposta é o auxílio no valor de R$ 300 que deverá ser pago às 7.800 famílias já cadastradas no Programa Renda Cidadã Emergencial, e, ainda, para 1.300 profissionais da cultura contemplados pelos Editais da Lei Aldir Blanc. A proposta é que o benefício seja pago em parcela única de R$ 300 reais. A injeção financeira, neste caso, seria de R$ 2,73 milhões.
Também necessita de autorização legislativa a antecipação da 13ª parcela do programa Renda para Viver Melhor, que é prevista para ser depositada nas contas dos beneficiários no fim do ano. O governo estadual quer pagar logo esta parcela para 4.653 famílias atualmente cadastradas. A injeção financeira seria, de imediato, de R$ 1,45 milhão, aproximadamente.
Governador apresentou o projeto para deputados. Fotos: Ascom/GEA
A outra proposta a inclusão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como atividade essencial. Desta forma as feiras do programas poderão ser realizadas com mais frequência, o que proporcionará uma injeção financeira de R$ 7,3 milhões na economia local até o final do ano.
O governo não falou em datas de pagamento caso a proposta seja aprovada pela Assembleia. O pacote precisa tramitar nas Comissões legislativas antes de ir à votação.