Estado ainda tem R$ 2,2 milhões do recurso para investir em projetos culturais.
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O Amapá conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), mais prazo para aplicar em projetos culturais os recursos que ainda tem em caixa da Lei Aldir Blanc. Pelas regras da Lei, o Amapá teria que fechar o balanço e prestar contas até o segundo semestre ao Ministério do Turismo dos R$ 16,7 milhões recebidos em outubro de 2020.
Mas o Supremo aceitou o pedido feito pela Procuradoria-Geral do Amapá, no último 13 de abril de 2021, alegando que o estado ainda tinha R$ 2,2 milhões em caixa para investir nos projetos. Nesta quinta-feira (29), a ministra Cármen Lúcia deu ao Amapá até junho de 2022 para fazer a prestação de contas
Segundo a pasta, os R$ 2,2 milhões disponíveis em caixa serão usados para o pagamento de editais que serão ainda lançados em 2021 e também para o auxílio emergencial aos profissionais afetados na pandemia.
Segundo a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) parte dos recursos foi destinado para pagamento de auxílio emergencial e lançamento de editais de fomento e premiações. Desse valor total foram executados 86,46%, o que corresponde a R$ 14,5 milhões. Por isto, o saldo remanescente é de R$ 2,2 mi.
