Após ações judiciais movidas pelo Amapá, Maranhão, Ceará e Piauí, o Supremo Tribunal Federal deu prazo de 30 dias para que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste sobre a importação e uso da vacina russa Sputnik V pelos estados.
O Governo do Amapá tem contrato de compra de 450 mil doses deste imunizante contra covid-19.
Após esse prazo, se a agência reguladora não se decidir dentro deste prazo, os governos poderão prosseguir com os contratos de compra direta do imunizante e aplicar as doses na população. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski e ainda irá a referendo do plenário da Corte.
A Anvisa terá que decidir sobre a importação excepcional e temporária prevista na Lei 14.124/2021, que trata da aquisição de imunizantes e insumos contra a covid-19 no país.
Segundo publicação de UOL, a Anvisa agendou para a próxima segunda-feira (26) uma reunião extraordinária para avaliar os pedidos de importação da vacina dos estados.
