Têm direito ambulantes de alimentação, e donos de bares, restaurantes e lanchonetes com cadastros ativos na Sefaz e CNAE.
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O Governo do Amapá divulgou nesta terça-feira (13) uma lista com os nomes dos empreendedores e empreendimentos que têm direito ao auxílio emergencial no valor de R$ 1.500,00. O pagamento do auxílio será feito até o final de abril e via transferência direta bancária, por PIX, direto na conta da empresa cadastrada.
De acordo com as regras do benefício, têm direito donos de empreendimentos cadastrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de bares, restaurantes, lanchonetes e serviços ambulantes de alimentação e na Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz), até o dia 31 de março de 2021.
Após a consulta, o empreendedor contemplado terá que validar, entre 15 a 20 de abril, os dados da empresa e cadastrar as informações bancários no próprio site. A conta bancária deve ser de titularidade da empresa, pois não será efetuado pagamento em contas de pessoas físicas.
O secretário da Fazenda, Josenildo Abrantes, ressaltou que o benefício auxílio faz parte do pacote de medidas econômicas anunciado há algumas semanas pelo governador Waldez Góes (PDT) com objetivo de minimizar os impactos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Josenildo: cadastro deve estar ativo na Sefaz e na CNAE
“Todos que estão com cadastro ativo na Sefaz e na CNAE até o dia 31 de março deste ano, terão direito a receber o benefício e devem ficar atentos ao prazo para validação dos dados no site”, afirmou Abrantes.
