Parceria entre o banco, Estado e prefeituras vai permitir expandir o serviço e lançar o projeto de concessão
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O governo do Estado e os 16 municípios firmaram um acordo, nesta quarta-feira (21), que na prática permitirá que BNDES financie o projeto de viabilidade técnica e econômica da universalização dos serviços de água e esgoto em todas as cidades. Os termos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foram firmados pelo governador Waldez Góes (PDT) e prefeitos, com a articulação do senador Davi Alcolumbre (DEM).
O projeto de concessão das obras foi iniciado em 2016, após acordo entre o governo e o banco. O objetivo é alcançar, até 2033, a universalização dos serviços, ou seja, que 100% dos imóveis tenha água tratada e esgoto.
O projeto será desenvolvido com base no novo Marco Regulatório, editado pelo governo federal, projeto que foi aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, no ano passado, durante a gestão de Davi Alcolumbre na presidência do Congresso Nacional.
A assinatura dos termos na parceria viabiliza o lançamento do edital pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), ainda no primeiro semestre.
“O Brasil levou 10 anos para aprovar o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e permitir investimentos privados na área. Foi preciso muito debate para conciliar o que queria o governo federal, os governadores e os prefeitos, além da participação dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional para garantir eficiência na coleta de esgoto e qualidade ao tratamento da água. Por isso, esta é uma questão estratégica para o Brasil e essencial para o Amapá”, explicou Davi.
Encontro reuniu todos os prefeitos. Fotos: Divulgação/GEA
Davi: questão estratégica
Prefeitos de todos os 16 municípios aderiram ao PPI
O Amapá tem menos de 10% de saneamento básico. O contato com esgoto e o consumo de água sem tratamento estão diretamente ligados a doenças gastrointestinais graves e de pele.
Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou metas para que todos os países façam a universalização dos serviços até 2030. O Ministério da Saúde calcula que cada real gasto em saneamento economiza nove reais na rede pública de saúde.
