O Partido Democratas (DEM) pediu à Justiça do Amapá que determine à Prefeitura de Macapá a suspenção da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2021. Um aumento de quase o triplo em relação ao valor do imposto no ano passado teria sido aplicado pelo fisco municipal este ano.
A executiva municipal da legenda na capital ingressou, nesta quinta-feira, 29, com uma ação civil pública com pedido de liminar, na qual, além da suspenção da cobrança, requer, ainda, o adiamento da data de vencimento – que é nesta sexta-feira (30) – e que o valor do reajuste seja parcelado nos próximos anos.
A ação foi distribuída para a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, sob n° 0015303-61.2021.8.03.0001.
O presidente da executiva municipal do DEM, Josiel Alcolumbre, justificou a ação enfatizando que a pandemia e os sucessivos lockdowns, bem como medidas restritivas de trabalho, comprometeram de forma geral a renda da população macapaense.
Josiel Alcolumbre: “as pessoas tenham que decidir entre comprar comida, comprar remédio, ou pagar o IPTU, isso não é justo”
“É, no mínimo, inapropriado que a gestão do município de Macapá aplique um reajuste tão grande, sem nenhuma justificativa plausível, neste momento de pico de pandemia que o Brasil e o Amapá atravessam, para que as pessoas tenham que decidir entre comprar comida, comprar remédio, ou pagar o IPTU. Por isso, diante de tantas reclamações que recebemos, que o Democratas decidiu ingressar com esta ação civil pública”, justificou Josiel.
A ação pede, também, que a atual gestão apresente os critérios adotados para o reajuste de mais de 300% e a Lei ou Decreto determinando o aumento no valor do imposto.
Josiel destacou que, de acordo com o Código Tributário de Macapá, o aumento no valor do IPTU deve ser anunciado até o dia 31 de dezembro do exercício anterior.
“Ou seja, a atual gestão não pode lançar aumento no IPTU sem avisar previamente o contribuinte com prazo estipulado pela Lei, e isso deveria ter sido feito até o fim do ano passado, o que não ocorreu. A população, os empresários, os comerciantes, toda a sociedade, está literalmente com a corda no pescoço”, reforçou o autor da ação.
Após análise da liminar, em caso de decisão favorável ao pedido do Democratas, uma audiência de conciliação para a apresentação de propostas de prazo de vencimento e de parcelamento do tributo referente a 2021, deve ser agendada.
Caso não ocorra a conciliação, a ação pede que seja julgada procedente a ilegalidade do aumento do IPTU “por ferir a Lei que trata sobre reajuste tributário”, diz a ação.
