A medida, que faz parte do pacote econômico do Amapá contra os impactos da pandemia, vale para débitos de 2016 à 2020.
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Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
O Governo do Estado do Amapá anunciou uma série de medidas para facilitar o pagamento de tributos estaduais atrasados, e dentre eles, o IPVA. Será possível fazer o pagamento parcelado em até 24 vezes, sem juros e sem a cobrança de multas para o período de 2016 a 2020.
O desconto de 100% nos juros e isenção de multas será tanto para quem fizer a opção de quitar as dívidas em pagamento à vista, quanto para quem optar pelos parcelamentos. O atendimento para o parcelamento pode ser feito no atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no Complexo Administrativo da Avenida FAB ou no Superfácil.
“Podem ser parcelados os últimos cinco anos, contando a partir de 2020. Então, é possível parcelar as dívidas de 2020, 2019, 2018, 2017 e 2016, até cinco anos, porque para além disso, a dívida já entra em prescrição”, explicou Gilson Rodrigues, coordenador estadual de arrecadação.
2021
Quanto ao IPVA 2021, ele explicou que as regras permanecem as mesmas desde que o governador Waldez Góes (PDT) ampliou a data para acesso aos descontos de quem fizer o pagamento em cota única.
“Já o IPVA 2021, o contribuinte tem até 15 de junho para fazer o pagamento, aqueles que fizerem em cota única, e receberem o desconto de 20%”, finalizou Gilson Rodrigues.
Atendimento
Os atendimentos na rede Superfácil ainda estão funcionando sobre a forma de agendamento, com exceção dos casos de consultas e entregas de documentos, quando as agências podem ser procuradas das 8h às 12h.
A possibilidade de que o atendimento presencial retorne, é cada vez maior, caso as medidas que restringem atividades econômicas e sociais continuem diminuindo. A expectativa é que quando isso ocorrer, mais contribuintes busquem os atendimentos e a possibilidade de acessar os descontos definidos pelo GEA.
