FOTO: MARCO ANTÔNIO P. COSTAAção civil pública pede suspensão do decreto do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, que liberou academias
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Por SELES NAFES
A juíza plantonista Liége Cristina Gomes mandou para a 4ª Vara Cível de Macapá a ação do Ministério Público do Estado que questiona a liberação das academias. A ação ajuizada no último sábado (3), durante o plantão judicial, tenta suspender trechos do decreto do prefeito Antônio Furlan (Cidadania) que permitiram o funcionamento desses espaços, e chega a pedir a aplicação de multa a ele em caso de descumprimento.
Em 48 páginas, o MP alega que o último decreto municipal está em dissonância o atual cenário da pandemia de covid-19 no Amapá, e vai de encontro às recomendações científicas e ao próprio decreto assinado pelo governador Waldez Góes (PDT). A ação lembra que o Amapá está na sinalização roxa, de risco muito alto, e que o número de mortes cresceu 66,67%, assim como a ocupação de leitos em todo o Estado mantém-se acima de 95%. Em Macapá, há fila de pacientes por leitos de UTI.
O MP alega que o decreto do prefeito descumpriu ‘medida de observância deveras necessária (suspensão temporária das atividades das academias de ginástica e similares) adotada pelo ente estatal e recomendada pelo órgão técnico-científico competente’. A petição do MP é assinada pela procuradora-geral Ivana Cei e os promotores Weber Penafort e Fábia Nilci Souza.
Moradores da zona norte fazem fila para receber senhas para testes de covid. Foto: Júlio Miragaia
A ação civil pública com pedido de liminar quer a suspensão da parte do decreto que permite o funcionamento das academias, o cumprimento do decreto estadual e que as forças de segurança sejam notificadas a fiscalizar. Além disso, solicita a notificação do prefeito Antônio Furlan e aplicação de multa R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu, no entanto, que a ação querer análise detalhada e que a vara adequada seria a 4ª Vara, que é conduzida pela juíza Alaíde de Paula.
