Por SELES NAFES
O juiz Antônio Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível de Macapá, determinou que a prefeitura de Macapá não suspenda ou reduza o salário do auditor fiscal Jeremias Magno Barroso. Ele também é pastor e está preso preventivamente acusado de abusos sexuais contra fieis.
O mandado de segurança preventivo foi ajuizado com pedido de liminar especificamente para a Secretaria Municipal de Administração (Semad). Jeremias está preso desde o dia 19 de fevereiro, a pedido da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), por supostas ameaças a uma das vítimas.
Em janeiro, uma reportagem do Portal SelesNafes.Com revelou que o fundador da Igreja Getsemani estava sendo investigado por estupros. As vítimas, todas jovens da congregação, procuraram a delegacia de polícia. Ao repórter Marco Antônio P. Costa, as jovens contaram detalhes dos crimes.
Jeremias tem um salário bruto de R$ 13,1 mil, é concursado desde 1998 e está lotado na Secretaria de Finanças da PMM. Por estar preso preventivamente, ele temia ficar sem a remuneração.
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que suspender o pagamento, no caso dele, seria inconstitucional por ferir a presunção de inocência.
“(…) Em que pese a gravidade dos fatos, a jurisprudência do TJAP e do STF se posiciona no sentido de que a administração não pode suspender os vencimentos de servidor público em virtude de sua prisão preventiva, visto que a redução de vencimentos de servidores públicos colide com o disposto nos arts. 5º, LVII e 37, XV, da Constituição Federal, que abrigam, respectivamente, os princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”.
Delegada Marina Magalhães solicitou a prisão preventiva. Foto: Marco Antônio P. Costa
O pastor continua no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). No dia 25 de fevereiro, a justiça negou a liberdade provisória.