Pini suspende liminar e diretoria do Sebrae volta aos cargos

Por SELES NAFES

A desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), mandou suspender a decisão de primeira instância que anulou a eleição e destituiu a diretoria do Sebrae. Entre outras razões, a magistrada concluiu que a liminar paralisava a entidade e atingia os pequenos negócios, que já estão sofrendo na crise gerada pela pandemia de covid-19.

A eleição ocorreu em novembro de 2018. Três empresários ajuizaram uma ação argumentando que o processo não teve publicidade. Quase dois anos depois, a 2ª Vara Cível concedeu uma liminar e determinou a realização de uma nova eleição em 60 dias.

Também foi decidido que o Sebrae Nacional faria uma intervenção no Sebrae local, limitada apenas ao pagamento de fornecedores e salários até a realização de uma nova eleição e posse. Outras despesas só seriam pagas se houvesse anuência judicial.

Em janeiro, Sueli Pini já tinha suspendido essa liminar que afastava a diretoria por entender que não houve direito de ampla defesa. Em fevereiro, o desembargador Rommel Araújo suspendeu a decisão dela por entender que o réu é o Sebrae, que já havia se manifestado no processo.

Ao analisar novo pedido de efeito suspensivo, nesta quinta-feira (22), a desembargadora chamou de estranha a decisão de determinar que despesas do Sebrae sejam autorizadas por decisões judiciais, e que não há proporcionalidade em determinar a intervenção.

Ela também avaliou que segmentos da economia sofreriam danos indiretos com a paralisia do Sebrae.

“(…) Revela o risco de dano grave, pois as medidas da tutela de urgência impactarão negativamente nas atividades do SEBRAE/AP, que não devem sofrer solução de continuidade, especialmente neste momento de pandemia de Covid-19, em que a atividade empresarial passa por grandes dificuldades prejudicando principalmente os micros e pequenos empresários”.  

Com a decisão, Iraçú Colares volta a comandar o Sebrae junto com outros diretores, pelo menos até a próxima decisão judicial.