Policiais penais perdem ação e visitas serão retomadas no Iapen

Por SELES NAFES

O desembargador João Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), negou liminar ao Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários que é contra a decisão que determinou a retomada das visitas no Iapen. O processo ainda será julgado em definitivo, mas o resultado em segunda instância mostra uma tendência. 

O sindicato questiona a decisão do juiz João Matos, da Vara de Execuções Penais (Vepma), que deu à direção do Iapen prazo de 10 dias, após o fim do lockdown, para que as visitas sejam retomadas. Foi numa ação movida pelo advogado Washington Picanço, que representa famílias de presos. A decisão, que é do último dia 30 de março, limita a visita para apenas um parente de cada preso. Além da entrada de parentes, Matos permitiu também a entrega de medicamentos, alimentos e vestuário.

Os policiais penais alegam que a retomada das visitas coloca em risco não apenas os servidores, mas a própria população carcerária e os visitantes na medida em que vários casos de covid-19 já foram registrados. Na semana passada, um detento morreu no HU.

Ao analisar o pedido de liminar, no entanto, o desembargador citou o fato de que a própria direção do Iapen informou ter um planejamento para retomada das visitas, o que na opinião de Lages é uma questão de saúde mental.   

“Essa preocupação não deve se limitar, exclusivamente, ao aspecto da saúde física, mas também a mental. (…) Não identifico descaso com a saúde dos trabalhadores da unidade prisional, mas a proteção aos direitos fundamentais de todos que ali transitam, e que encontra apoio nos Decretos Estaduais e Recomendações do CNJ”, complementou.

O Ministério Público do Estado também deu parecer favorável à retomada das visitas que estejam suspensas desde a semana do Natal de 2020.