Diretores da agência reguladora alegaram problemas técnicos e cientifico em uma das substâncias do imunizante russo e rejeitaram os pedidos dos estados.
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Com a rejeição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos pedidos de importação da vacina russa Sputnik pelos estados, o Amapá agora espera uma resposta positiva do Supremo Tribunal Federal para prosseguir com a compra de 450 mil doses do imunizante para os quais tem contrato de aquisição assinado desde março.
Os diretores do órgão federal de regulação sanitária barraram os pedidos dos estados para compra direta na noite desta segunda-feira (26). Eles alegaram problemas técnicos e científicos com o imunizante, além de problemas de documentação.
Segundo as justificavas, a presença de um adenovírus replicante na composição da vacina representa riscos à saúde dos brasileiros. A fórmula da Sputnik V contém um adenovírus com sequências genéticas do coronavírus (Sars-CoV-2), causador da covid-19.
Essa substância, dizem os cientistas, estimula o organismo a produzir anticorpos, mas precisa ser inativa para evitar a sua própria reprodução dentro do organismo humano. Não é o caso da vacina russa, afirmou o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, durante a reunião transmitida pela internet.
Ele explicou que o adenovírus da Sputnik, ao se replicar, poderia causar viroses ou se acumular em tecidos específicos do corpo humano, como os dos rins, por exemplo.
Procurador-geral do Amapá disse que Anvisa contrariou a lei. Foto: Seles Nafes/Arquivo SN
Procurado pelo Portal SelesNafes.com, o procurador-geral do Amapá, Narson Galeno, disse que a rejeição da Anvisa contrariou o entendimento da lei 14.125/2021, que trata da compra direta – incluindo importação – por estados e municípios de imunizantes contra a covid-19.
Segundo ele, a Anvisa já tinha tentado estender o prazo para dar resposta aos pedidos de compra direta de 14 estados, incluindo o Amapá. O Maranhão foi o primeiro a fazer o pedido de importação à Anvisa e também a procurar o STF para forçar a agência a responder ao pedido.
“Eles tentaram prorrogar o prazo para se pronunciar sobre a importação, mas o STF não aceitou. Então eles se reuniram e barraram a recomendação. Nos causa surpresa essa decisão rápida já que estavam pedindo prorrogação de prazo para mais análise”, reclamou Narson.
No entendimento do procurador, a Anvisa contrariou a lei 14.125/2021.
Frasco com a vacina Sputnik V em clínica em Rostov-On-Don, Rússia. Fotos: Reuters REUTERS
“A lei diz que se a vacina estiver liberada em determinados países, por determinados órgãos, pode ser utilizada no Brasil. Atualmente temos cerca de 60 países que imunizam suas populações com a Sputnik V. A lei manda eles [a Anvisa] apenas autorizar, não precisam se manifestar sobre a eficiência da vacina, sem tem condições ou não de defender a população brasileira, e, no caso, a população do Estado do Amapá. E a lei é clara ao afirmar que a responsabilidade do uso e da aplicação é de quem fizer a compra, então, a responsabilidade é do Estado do Amapá”, ponderou o procurador geral do Amapá.
Ele informou ao Portal SN que está em contato com as Procuradorias estaduais que têm contrato de compra com a fabricante da Sputnik V e o governador Waldez para decidir “o melhor caminho a ser tomado”.
Por enquanto, o Estado vai anexar a decisão da Anvisa ao processo que já move no STF, onde está requerendo autorização da Justiça para importar os imunizantes russos baseado na lei 14.125/2021.
