Dois decretos assinados na sexta-feira (16) pelo governador Waldez Góes (PDT) permitirão o parcelamento de dívidas do ICMS e IPVA. São novas medidas do pacote econômico e social lançado pelo governo para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19.
O decreto abrange dívidas dos últimos cinco anos, com parcelamento em 24 vezes, anistia de juros e multas. A parcela não poderá ser inferior a R$ 60.
No caso do ICMS, o parcelamento da dívida pode chegar a 84 vezes, com redução de 65% dos juros e multas.
“Estamos entregando mais estas duas medidas de incentivo econômico e fiscal, como benefício para a sociedade amapaense, pedindo ao povo do Amapá que contribua cada vez mais com as medidas restritivas, pois com isso estamos conseguindo controlar a curva viral no Amapá”, afirmou.
Prazos
Para acessar o benefício, é necessário comparecer à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) até o dia 31 de agosto portando os documentos pessoais e do veículo.
No caso do ICMS, o prazo vai até o dia 31 de dezembro. Os requerimentos de débitos inscritos na dívida ativa devem ser formalizados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), os demais, na Sefaz.