Desembargadora Sueli Pini negou suspensão da decisão que transformou Belize Ramos em ré no processo. Foto: SELES NAFES
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Por SELES NAFES
A desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá, rejeitou recurso da ex-prefeita de Pracuúba, Belize Ramos (PL), que está sendo processada pelo desvio de empréstimos consignados de servidores municipais. A magistrada negou o efeito suspensivo da decisão de primeira instância que aceitou a denúncia contra ela por entender que há indícios mínimos de irregularidades.
Belize Ramos é acusada de desviar R$ 230 mil. O dinheiro foi descontado dos servidores, mas não foi repassado ao Bradesco, que acionou o Ministério Público do Estado. No processo, a ex-prefeita se manifestou genericamente afirmando que o recurso foi usado na ‘manutenção básica do município’.
Belize tenta barrar a ação afirmando que a denúncia não tem fundamentação e que não foram indicados pelo MP quais indícios caracterizam os atos de improbidade por parte dela, o que teria prejudicado a ampla defesa.
Ao analisar a alegação, a desembargadora concordou que não houve a indicação expressa dos indícios, mas isso não teria prejudicado a decisão porque “diversamente do alegado nas razões recursais, tem-se que a instância monocrática evidenciou a presença de elementos probantes mínimos a justificar o recebimento da petição inicial”.
Com essa decisão, o processo continuará tramitando na Vara Única de Amapá, responsável pelos processos de Pracuúba.
