Por SELES NAFES
A juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, deu 72 horas de prazo para que o prefeito Dr Furlan (Cidadania) dê explicações sobre o aumento do IPTU de 2021. A decisão ocorreu em ação popular movida pelo vereador Dudu Tavares (PDT).
Na petição inicial, o parlamentar afirma que a prefeitura decidiu reajustar o IPTU com base em atualização monetária obscura, sem informar o índice utilizado. Além disso, o vereador alega que seria necessária uma lei específica para dar suporte legal ao aumento.
“Claramente não estamos falando de atualização monetária. Quando o município alega que levou em consideração a área construída dos imóveis de forma transversal ele está sim, aumentando o valor venal deste imóvel. E isso só pode se dar por lei”, reforçou.
O DEM também já tinha movido uma ação idêntica alegando que o aumento de até 300% no valor do imposto não teria justificativa. No entanto, a justiça arquivou o processo por entender que o partido político não teria legitimidade para ajuizar a ação popular.
Vereador Dudu Tavares: faltaram transparência e lei específica. Foto: Arquivo SN
Dudu Tavares, que é advogado, cita o momento inoportuno para aumento de impostos, e pede uma decisão liminar para que a prefeitura de abstenha de cobrar os valores que estejam acima de índice oficial, além de informar qual o índice usado.
O prazo de 72 horas vale a partir da notificação do prefeito.