Dois ex-secretários de Saúde do Amapá na gestão Camilo Capiberibe (PSB) foram absolvidos em processo que apurava possível beneficiamento a uma clínica privada de oncologia. Na sentença, o juiz Diego Moura, da 1ª Vara Criminal de Macapá, concluiu que não há provas para condenar os dois.
Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes estavam sendo processados criminalmente por desvio e peculato-desvio. Eles dirigiram a pasta entre 2011 e 2013, e eram acusados de prorrogar ilegalmente o contrato para fornecimento de medicamentos oncológicos com preços supostamente superfaturados.
O negócio teria beneficiado a empresa, mas o proprietário acabou sendo absolvido em outro processo após desmembramento da ação penal.
Ao analisar o pedido de condenação do Ministério Público do Estado, no entanto, o juiz entendeu que não ficou demonstrado que os dois ex-secretários tenham se aproveitado ou desviado valores em proveito próprio.
“Isso porque de acordo com os relatórios do Tribunal de Contas ficou comprovado que os valores objetos dos contratos, ainda que tecnicamente discutidos e divergentes, foram pagos por serviços efetivamente prestados. A discussão a respeito dos valores supostamente superfaturados, além de diversas outras possíveis irregularidades e vícios, adentraria na seara da improbidade administrativa pois em nenhum momento foi comprovado conluio ou finalidade subjetiva passível de caracterizar crime”, completou.
