Proposta do senador Antônio Anastasia (PSD-MG) foi aprimorada pelo relator e outros senadores para fortalecer a filantropia no Brasil
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Por SELES NAFES
O senador Lucas Barreto (PSD), relator do projeto de lei que cria os fundos filantrópicos emergenciais brasileiros, acatou 10 emendas e aprimorou a proposta conversando com representantes da Receita Federal. O projeto, de autoria de Antônio Anastasia (PSD-MG), foi aprovado ontem (12) pelo Senado e agora segue para discussão na Câmara dos Deputados.
Anastasia disse que o projeto faz parte do conjunto de iniciativas do Congresso Nacional para os impactos da pandemia, e elogiou as ponderações feitas pela Receita Federal. Para ele, as recomendações deixaram o texto mais redondo. O projeto cria normas para a criação, organização, funcionamento e até a dissolução e destino do patrimônio das entidades.
Inicialmente, o projeto apenas destinava um capítulo aos fundos, mas o relator Lucas Barreto viu que seria necessário criar um projeto de lei especifico.
“(…) A criação dos fundos filantrópicos emergenciais, com a explicitação de suas características e formas de constituição, organização e funcionamento, vem atender a uma lacuna de nosso arcabouço legal, enquanto promove, por via oblíqua, uma desburocratização de procedimentos, no que concerne ao exercício da filantropia em nosso País”, resumiu o relator.
Pelo texto aprovado ontem, os fundos deverão prestar contas em página eletrônica própria com divulgação de receitas e aplicações. Uma das emendas, acatada por Lucas, é a prestação de contas semestral com parecer do conselho fiscal.
Entre outras coisas, as regras também permitem a remuneração de no máximo três membros do fundo e acompanhamento subordinado ao Ministério Público.
Lucas retirou do texto a possibilidade de pessoas jurídicas públicas patrocinarem os fundos. Para ele, não seria razoável nesse momento de crise e perto nas contas públicas.
