A nota técnica explica procedimento e as etapas que o trabalhador e empregador devem entender e cumprir. (Ascom/GEA)
Compartilhamentos
Dados da Previdência mostram que a covid-19 gerou no ano passado 19 mil notificações de doença ou acidente de trabalho no Brasil. As dez profissões mais atingidas foram: técnico de enfermagem, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, abatedor, auxiliar de escritório, assistente administrativo, magarefe (que mata e esfola reses nos matadouros), fisioterapeuta, agente comunitário e recepcionista.
Uma medida provisória, publicada pelo governo federal em março de 2020, flexibilizava as regras trabalhistas em meio à pandemia. O artigo 29 do texto afirmava que “os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”.
Na segunda-feira (24), a Superintendência de Vigilância e Saúde do Amapá (SVS) apresentou novas normas para notificações de casos de covid-19 como doença relacionada ao trabalho. O documento reúne normas com o objetivo de orientar os órgãos fiscalizadores e de controle sobre os casos de pacientes acometidos pela doença que podem afetar o trabalhador e afastá-lo de suas atividades profissionais.
Os principais pontos da norma técnica são sobre notificação dos casos confirmados da doença, inclusive os retroativos, a verificação se o vírus foi contraído dentro do ambiente de trabalho, informações sobre a maior propensão (nexo causal) aos trabalhadores da área da saúde em atuação em linha de frente, por ter maior exposição ao vírus e, ainda, os casos em que não se aplicam essa exposição ao vírus, quando o trabalhador está em home office, independente de sua função.
Para Regiclaudio Souza, gerente do Núcleo de Vigilância e Saúde do trabalhador (NVST), as novas normas tiram muitas dúvidas do trabalhador nesses tempos de pandemia.
“É muito importante que o trabalhador saiba como agir nos casos de covid-19 relacionadas às suas atividades laborais. Istituir a possível infecção como um risco para sua vida e para execução de seu trabalho é um grande passo”, informou Souza.
As novas normas já estão valendo e a nota técnica na íntegra está disponível no site da SVS, para acessar clique aqui.
