A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva do deputado estadual Alberto Negrão (Progressistas), mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu apenas o afastamento cautelar do parlamentar, principal alvo da Operação Terça Parte, deflagrada nesta sexta-feira (14) dentro da Assembleia Legislativa do Amapá e nas residências de outros envolvidos.
O Portal SelesNafes.Com teve acesso ao relatório da PF entregue nos pedidos para que o tribunal emitisse os mandados. As solicitações foram feitas no último dia 12 e foram analisadas pelo juiz Rivaldo Valente. De acordo com a Polícia Federal, a operação é derivada de uma investigação de compra de votos na eleição municipal do ano passado.
No dia 4 de dezembro, em uma residência na Avenida Vênus, no Bairro Jardim Equatorial, policiais federais apreenderam cestas básicas, dinheiro, celular, computador e muito material de campanha do candidato a vereador por Macapá Hélio Reis (Avante). A casa é da chefe de gabinete do deputado Alberto Negrão.
Após análise do material apreendido, a Polícia Federal concluiu que há muitos indícios de que o deputado utilizaria o cargo para nomear assessores em seu gabinete, na presidência da Alap e no governo, e que ainda ‘confiscaria’ parte dos salários desses servidores. Os valores estavam expressos em planilhas encontradas pela PF no material apreendido.
Pedido de prisão
Os assessores ainda eram encarregados de comprar votos para o candidato a vereador pelo valor de R$ 50, além de serem responsáveis pelo transporte deles no dia da eleição. Com a compra de votos, segundo as investigações, o deputado teria gasto R$ 45,5 mil, além de R$ 8,3 mil com transporte de eleitores. A PF também disse ter achado provas de desvio de cota da atividade parlamentar por meio de um contrato de locação de veículos.
PF na porta da Alap nesta sexta-feira (14)
Policial vasculha documentos em residência. Fotos: PF/Divulgação
Um dos mandados foi cumprido no Edifício Belém. Foto: Rodrigo Índio/SN
A PF pediu o afastamento cautelar de todos os envolvidos, além da prisão preventiva deles, incluindo do deputado e do ex-candidato a vereador Hélio Reis. Ao analisar os pedidos, o juiz Rivaldo Valente entendeu ser necessário apenas o afastamento dos 20 investigados, o que os impediria de atrapalhar as investigações.
No entanto, o magistrado impôs restrições como a proibição de contatos entre eles, recolhimento domiciliar a partir das 22h e permanência integral nas residências durante todos os fins de semana e feriados. O deputado está proibido de entrar em qualquer prédio da Assembleia Legislativa.
Ex-candidato a vereador Hélio Reis, do Avante, teve a prisão solicitada
A Assembleia divulgou uma nota lembrando que a operação se concentrou apenas no gabinete do deputado, e que as investigações nada têm a ver com a atual gestão, apesar de a PF citar que assessores da presidência eram indicados por Alberto Negrão.
A Alap anda não foi notificada sobre a decisão, que tem prazo de 24 horas para ser cumprida. Em caso de afastamento, a Assembleia deve convocar a suplente Roseli Matos, que é ex-deputada estadual e responde a processos na justiça.
A assessoria do parlamentar divulgou uma nota no fim do dia:
”O Deputado Estadual Alberto Negrão esclarece que ainda não teve acesso ao inteiro do teor das acusações que resultaram na operação da Polícia Federal ocorrida no dia de hoje (14). Ao mesmo tempo manifesta seu irrestrito apoio e colaboração às investigações, certo de que ao final tudo será esclarecido'”.
