O Senado começou a analisar um projeto de lei que pode impedir aumentos abusivos de alugueis comerciais e residenciais em todo o Brasil. A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede) diz que o reajuste só poderá ocorrer acima da inflação se houver anuência do inquilino.
O projeto foi apresentado ontem (6) e pretende fixar como parâmetro de reajuste o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no lugar do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M). Para o parlamentar, a mudança protegerá o locatário de oscilações excessivas do IGP-M em função das variações cambiais, e que agora na pandemia de covid-19 são ainda mais impactantes.
O senador explica na justificativa do projeto que, apesar de existir desde 1989, o IGP-M não foi criado com essa finalidade, mas foi adotado porque protegia os interesses dos proprietários de imóveis, especialmente durante o período de hiperinflação.
“Em 2020, o IPCA ficou em 4,52%. No mesmo ano, o IGPM ficou em 23,14%. A disparidade persiste em 2021: o IPCA entre janeiro e abril foi de 2.05%, já o IGPM ficou em 9,89%. Além da composição diferente de cada índice, a disparada do dólar sobre o real ajuda a explicar esse descolamento”, comentou o senador.
A proposta apresentada por Randolfe também é defendida por entidades varejistas, como Associação Brasileira de Lojistas Satélites (Ablos), ABF, ABPS, Aloshop PE, AGV, AlôShopping, ASBRAF, CDL Recife, CDL POA, Sindilojas São Paulo, Sindilojas Recife, Sindilojas Porto Alegre e o Sindilojas Campinas e Região, dentre outros.