A nova ferramenta buscar coibir o desvio de dinheiro público. Lançamento acontecerá nesta quinta-feira.
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Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Todos os anos bilhões de reais do orçamento público do governo federal, estaduais e municipais e dos três poderes da República são perdidos no ralo da corrupção. Tentando melhorar índices e prevenir a corrupção, órgãos de controle do país estão lançando o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), junto com tribunais de contas dos Estados, lançarão a campanha e sua plataforma virtual, onde será possível cadastrar cerca de 18 mil órgãos públicos que receberão, assim, uma espécie de consultoria gratuita com medidas que podem ser adotadas para evitar desvios e a má conduta de dirigentes e funcionários, assim como o assédio dos corruptores, geralmente empresas privadas de todos os portes.
No Amapá, TCU, CGU, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) irão coordenador os trabalhos.
O lançamento acontecerá através do canal do Youtube do TCU, às 10h desta quinta-feira (20).
Como é o funcionamento do programa na prática?
No caso de um órgão público por onde passa muito dinheiro, onde muitos produtos têm que ser adquiridos, como medicamentos ou veículos, o gestor irá se cadastrar na ferramenta virtual “e-Prevenção” e fazer um diagnóstico da instituição que dirige.
Por exemplo: o órgão em questão tem comissão de licitação própria? O pregoeiro foi indicado por questões técnicas ou políticas? O mesmo funcionário que contrata, é o que realiza pagamentos? Há rodízio entre os funcionários? Os editais de compra e seus resultados são divulgados nos portais de transparência? Essas e outras inúmeras questão entram neste programa de prevenção à corrupção, e, após responder a questionários de auto-avaliação, o gestor terá à sua disposição uma série de medidas sugeridas que podem, comprovadamente, ajudar a evitar desvios e malversações do dinheiro do consumidor, seja em atos conduzidos por má fé ou mera inoperância.
Cláudio Renan, secretário do TCU/AP, diz que a ferramenta vai permitir ao gestor mais fiscalização do dinheiro público. (Foto: Marco Antônio P. Costa)
A ideia é fazer o programa chegar até prefeituras de todo o Amapá, câmaras de vereadores e, na capital, também às secretarias de governos e poderes, como judiciário e legislativo. O próprio gestor do Tribunal de Contas da União no Amapá, por exemplo, poderá cadastrar seu órgão e receber uma avaliação com dicas de como melhorar sua prevenção à corrupção.
Cláudio Renan, secretário do TCU/AP, esclareceu que trata-se de uma oportunidade para gestores e órgãos, e que não há nenhum caráter punitivo para as respostas ou o diagnóstico que e-Prevenção dará a tal ou qual órgão e que, ao contrário, trata-se de uma oportunidade de “consultoria” gratuita e qualificada.
Na próxima semana todos os órgãos públicos do Amapá que estão aptos a participar do programa receberão o contato, inicialmente via e-mail, da coordenação do projeto no estado. O secretário, entretanto, reforçou o convite.
“Gestor, você que quer melhorar, que quer acertar, que quer aplicar os recursos públicos na boa e regular aplicação dos recursos públicos, participe desse programa, é fundamental, porque ele vai lhe auxiliar, é um instrumento de diagnóstico que vai otimizar a sua gestão, então é uma ótima oportunidade para melhorar nossos índices de corrupção, tanto a nível municipal, estadual, quanto nacional”, concluiu Claudio Renan.
