Por SELES NAFES
Por 419 votos a 14, os deputados federais derrubaram nesta terça-feira (1º) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no trecho da PEC do Apagão que previa isenção das contas de luz para famílias de baixa renda afetadas pelo apagão de 2020, no Amapá.
“Hoje viemos para derrubar o veto 17. A justificativa do governo é que estaríamos onerando o orçamento de 2021, mas não é a verdade. Esse orçamento já está inscrito em restos a pagar”, comentou o deputado Acácio Favacho (Pros), relator da PEC do Apagão na Câmara Federal.
Em março, o relatório de Acácio sobre a PEC tinha sido aprovado pelo plenário da Câmara. Ele e o senador Davi Alcolumbre (DEM) articularam a inclusão de um texto que previa a isenção do pagamento para quem teve um consumo de até 280 kilowatts, o equivalente a R$ 180.
Mais de 110 mil famílias seriam beneficiadas. A CEA tinha chegado anunciar que as famílias já começariam a ter as contas pagas de abril a junho, quando no dia 27 de abril o presidente Bolsonaro vetou esta parte da PEC.
O benefício aproveitava o saldo de R$ 54 milhões dos R$ 80 milhões empenhados pelo governo federal para compensar a população do Amapá pelo apagão de novembro.
“Lembramos que em nenhum momento foi discutido superar esse teto para esse recurso destinado às famílias afetadas pelo apagão no Amapá. Pensamos neste resto de crédito para as famílias de baixa renda que sentiram o abalo do apagão e principalmente a pandemia que ainda assola toda a nação brasileira”, explicou o deputado.
A PEC agora segue para o Senado, que segundo o senador Davi, poderá apreciar ainda hoje.