Por prescrição, justiça arquiva ação contra 5 ex-secretários

Eles eram acusados de pagar laboratório que não tinha contrato com o Estado
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Por SELES NAFES

Cinco ex-secretários dos governos Waldez Góes (PDT), Pedro Paulo Dias (PP) e Camilo Capiberibe (PSB), que estavam sendo processados por improbidade administrativa, tiveram arquivado o processo por prescrição. A decisão que sepultou a ação teve a anuência do próprio autor da denúncia, o Ministério Público do Amapá.

Os ex-secretários Abelardo Vaz, Pedro Paulo Dias, Elpídio Dias, Odanete Biondi e Edilson Pereira foram acusados de pagar o laboratório de análises clínicas A C Cambraia sem contrato e muito menos sem processo licitatório. Entre 2007 e 2011, em valores não corrigidos, os gastos teriam ultrapassado os R$ 818 mil. 

Contudo, apenas 7 anos depois o Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra os ex-gestores, além do empresário Arnaldo Cambraia e o ex-diretor do Hcal, Carlos Galan, por atestar as notas fiscais dos serviços prestados sem contrato. 

Em março de 2019, o juiz Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível de Macapá, acolheu a ação civil, mas reconheceu a prescrição. No entanto, ele seguiu com o processo para analisar se caberia ressarcimento de valores aos cofres públicos.

No último dia 23, o juiz voltou a decidir sobre o caso. O Ministério Público admitiu que não havia pedido o ressarcimento de recursos. Por isso, o magistrado decidiu pelo arquivamento do processo.

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