O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou o mandato do deputado estadual Max da AABB (Solidariedade). Foi no julgamento de uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos nas eleições de 2018.
O processo foi ajuizado ainda em 2018, depois que uma operação de fiscalização realizada pela Polícia Militar e MP Eleitoral, no município de Santana, apreendeu listas de eleitores com cabos eleitorais do então candidato à reeleição.
As relações continham nomes, números de títulos eleitorais e favores a serem concedidos. Os pedidos, de acordo com a ação, incluíam dinheiro, remédios e materiais de construção.
“(…) A lista demonstra de maneira clara que Max da AABB empregou seu poder econômico para promover, em larga escala, a captação ilícita de votos, por meio da entrega de material de construção, pagamento de contas de energia elétrica ou mesmo a entrega de dinheiro”, diz trecho da ação do MP Eleitoral.
O deputado ainda foi multado em R$ 50 mil. Ele poderá recorrer sem sair do cargo no próprio TRE com os chamados embargos. Se eles foram rejeitados, cabe recurso ao TSE também com efeito suspensivo. Só o TSE pode consolidar a perda do mandato em definitivo.
