Advogado esclarece o papel do inventário e do testamento
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Por CHRISTINA ROCHA
O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. A família, além de passar por momentos de luto, acaba tendo que enfrentar uma boa dose de conflitos de interesses em razão dos bens deixados pelo falecido.
Primeiramente, é necessário ter em mente que, a depender do valor dos bens deixados pelo falecido, o inventário poderá ser dispensado e substituído pelo alvará judicial, que é um procedimento alternativo mais simples, célere e econômico, facilitando o acesso dos herdeiros à herança deixada. O inventário pode ser substituído por alvará judicial quando o valor do bem for inferior a 500 OTN´s, o que atualmente equivale a cerca de R$ 10.820,00, e desde que não existam outros bens a inventariar.
Sendo o valor da herança superior ao acima mencionado, será necessária a abertura de inventário. Se todos os herdeiros forem maiores de idade e capazes, poderá ser realizado o inventário extrajudicial diretamente no Cartório se houver consenso entre todos os herdeiros quanto à partilha.
Contudo, existindo interesses de menores ou incapazes, ou não havendo consenso entre os herdeiros, o inventário é obrigatório e só pode ser feito por um advogado. O inventário não tem prazo para começar, o que significa dizer que mesmo o bem deixado por alguém há muitos anos pode ser objeto de inventário.
Neste sentido, é bom ressaltar que, enquanto não for realizado o inventário, as pessoas que perpetuam na posse dos bens do falecido, a exemplo de famílias que residem nas casas de pais ou avós que já faleceram, não se tornarão donos do imóvel.
Pois bem, uma vez aberto o inventário, qual a ordem de sucessão?
O art. 1.829 do Código Civil estabelece que a sucessão legítima será deferida na seguinte ordem de preferência: aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente (as regras para o cônjuge variam de acordo com o regime de bens adotado no casamento ou na união estável), aos ascendentes em concorrência com o cônjuge, ao cônjuge sobrevivente e, por fim, aos colaterais (irmãos, sobrinhos).
É importante ressaltar que a existência de um único herdeiro em determinada linha exclui os herdeiros das demais classes (exceto quanto ao cônjuge). Assim, os ascendentes (pais e avós) só serão chamados a suceder se não existirem descentes (filhos ou netos). E mais, na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas. Ou seja, existindo pai ou mãe vivo, serão excluídos automaticamente os avós do autor da herança.
Christina Rocha: testamento garante destinação de até metade dos bens. Fotos: Divulgação
Por fim, vale lembrar também que uma pessoa tem liberdade total para escolher o que acontecerá com até metade do seu patrimônio depois que morrer. Isso é feito por meio de um testamento. Assim, sem dúvida, o planejamento sucessório tem se mostrado uma ferramenta eficaz para evitar futuros conflitos entre os herdeiros.
Christina Rocha é advogada de Macapá desde o ano de 2008. Especialista em Direito de Família e Sucessões. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Em seu Instagram e facebook (christinarochaadvogada) compartilha temas relacionados ao Direito de Família, Sucessões e também Direitos das Pessoas com Autismo.
