Ministro disse não ter visto irregularidades nas condenações de Júlio Miranda e Amiraldo Favacho
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Por SELES NAFES
Os conselheiros de Contas Júlio Miranda e Amiraldo Favacho perderam, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o último recurso que tinham na tentativa de evitar a prisão por peculato. Em sessão extraordinária na quarta-feira (30), a corte rejeitou os embargos de declaração dos conselheiros e agora o Ministério Público Federal pode solicitar o início do cumprimento das penas.
O ex-presidente do TCE, Júlio Miranda, foi condenado a 14,9 anos de prisão em regime fechado, e Amiraldo Favacho a 6,10 anos também em regime fechado, além do pagamento de multas para ambos.
O processo derivado da Operação Mãos Limpas, de 2010, chegou no STJ em 2015 citando um esquema supostamente articulado por Miranda que teria resultado no saque de R$ 100 milhões em 539 operações na boca do caixa, entre os anos de 2005 e 2010.
“O relatório de inteligência do Coaf evidencia prática recorrente do réu José Júlio em emitir e sacar cheques em benefício do próprio sacador emitente com a finalidade de numerário em espécie, em desvio de recursos públicos”, afirmou a relatora Nancy Andrighi.
Ontem, na retomada do julgamento dos embargos de declaração, o ministro Luís Felipe Salomão, que havia pedido vistas, disse ter concluído que não houve lacuna ou contradição a ser sanada. Ele ainda avaliou que a ministra Nancy Andrigh foi correta ao definir as penas dos conselheiros, levando em consideração as consequências do crime cometido e a importância dos cargos ocupados.
O ministro também rejeitou o recurso de Amiraldo Favacho, condenado por assinar e sacar em espécie cheques que totalizaram mais de R$ 1,3 milhão, época.
