TCE faz silêncio sobre obra abandonada há mais de 5 anos

Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA

A construção de um prédio que seria a sede própria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) completou, neste mês de julho, 5 anos e 5 meses, desde que as obras começaram, em fevereiro de 2016. Suas maiores marcas até o momento são o abandono e a falta de informações sobre os motivos da paralisação.

O que se sabe tem que ser colhido nos poucos releases oficiais da instituição disponíveis na internet, já que, em contato com a Assessoria de Comunicação da entidade, não houve retorno após dias de espera.

Em uma das comunicações, “Presidente lança pedra fundamental do novo prédio do Tribunal de Contas do Amapá”, datada de setembro de 2016 – sete meses depois que as obras haviam sido iniciadas – e disponível no site do TCE, consta o seguinte:

“Os investimentos realizados dentro do orçamento do TCE/AP, nesta primeira fase da obra, totalizam R$ 4.664.708,57, que correspondem a aproximadamente a 61,40% do valor contratado de R$ 7.597.978,46. A previsão para conclusão desta fase inicial é no primeiro semestre de 2017. A conselheira Presidente [Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço], em seu discurso falou da satisfação em lançar a pedra fundamental da obra, no ano em que a instituição celebra seus 25 anos de instalação”, diz trecho da nota.

Obra está cercada por mato…

… e limo nas paredes…

… da construção

No entanto, em julho de 2021, a situação do prédio é similar. Em 2018, após denúncias de que o “esqueleto” do prédio estava sendo utilizado como esconderijo de bandidos, a promessa da construção de um tapume e da colocação de vigilância, foi cumprida. E só.

O Portal SelesNafes.com constatou que, atualmente, o mato cerca o local, bem próximo ao Estádio Milton de Souza Corrêa, o Zerão, e o Hospital Universitário (HU), na zona sul de Macapá. Não há nenhum sinal de obra recente no grande prédio.

Em outras notas da imprensa, inclusive ao Portal SN, o TCE informou que o problema ocorreu quando a empresa S. Montoril abandonou a obra. Segundo a entidade, a empresa teria sido comunicada, notificada e até multada, que não haveria problema nos pagamentos e, mesmo assim, não teria dado retorno nenhum ao tribunal.

Obra se arrasta há 5 anos e 5 meses

Os TCEs são órgãos fundamentais. É deles a competência constitucional de fiscalizar anualmente as contas do Governo do Estado, das prefeituras municipais, dos órgãos da administração pública direta e indireta, averiguar se o dinheiro dos impostos dos contribuintes foi utilizado levando-se em consideração princípios como o de comprar itens mais em conta, a economicidade, e também a entrega mais rápida de serviços à população, a eficiência.

O exemplo da construção do prédio do TCE e com uma penumbra sobre informações públicas é, portanto, uma contradição com sua razão de existir.