Acácio:Entre os novos critérios estão a formação profissional ou acadêmica compatível com o cargo que ocupará
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Idoneidade moral e qualificação profissional adequada estão entre as novas exigências para pessoas que ocuparão cargos de confiança na administração federal. As novas normas constam na Medida Provisória 1024/21, enviada pelo governo à Câmara dos Deputados, e que será relatada pelo deputado federal Acácio Favacho (Pros-AP).
O deputado do Amapá foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para ser o relator da MP que ‘simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional’.
Acácio disse nesta sexta-feira (13) que deve concluir o relatório na semana que vem, sem impactos financeiros para o governo.
“É importante destacar que não haverá aumento de despesas. O que iremos apresentar está dentro do orçamento. Vamos trabalhar para que esta MP seja aprovada esta semana. Com certeza, será mais um ganho para o Brasil”, explicou o relator.
Além da idoneidade e conduta ilibada, o candidato a um cargo de confiança só será nomeado se também possuir formação profissional e acadêmica compatível com a função que ocupará, e não poderá estar com os direitos políticos suspensos, ou seja inelegível.
MP 1042 também autoriza o governo a reorganizar, extinguir e transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, além de alterar denominações de secretarias por meio de ato de ofício.
“O texto da MP traz grande avanço na qualidade da gestão pública, por isso precisa ser aprovada. O Brasil não pode parar”, afirma Favacho.
Se aprovada na Câmara, a medida seguirá para o Senado.
